Procuração falsa na venda de imóvel: como confirmar antes de pagar

Foram 2.261.055 ocorrências de estelionato registradas no Brasil em 2025, alta de 429,8% em relação a 2018, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. O dado foi lembrado pelo Colégio Notarial do Brasil no mutirão nacional gratuito que levou tabeliães a praças e shoppings em 7 de novembro de 2026 para orientar sobre golpes na compra de imóveis, de acordo com a Agência Brasil.

Entre as fraudes citadas pela entidade estão a venda por quem não é dono, imóveis com restrições escondidas, pedidos de pagamento antecipado sem formalização e a apresentação de procurações falsas. Esta última é das mais difíceis de perceber, porque o vendedor não precisa aparecer.

 

Por que a procuração é a porta preferida do golpe

Na venda por procuração, quem negocia diz representar o proprietário, que estaria viajando, doente ou morando em outra cidade. O comprador nunca conversa com o dono. Se o documento for falso ou já tiver sido revogado, o dinheiro vai para o golpista e o imóvel não pode ser registrado em nome de quem pagou.

 

Cinco conferências antes de qualquer sinal

1. Exija procuração pública. Para vender imóvel, a procuração deve ser lavrada em tabelionato de notas e dar poderes específicos para aquela venda, com a descrição do bem.
2. Ligue para o cartório que lavrou o documento. Use o telefone do site oficial do cartório, não o que vem no papel, e confirme livro, folha, data e se a procuração continua válida.
3. Peça uma certidão atualizada da procuração. Ela mostra se houve revogação. Uma cópia antiga não prova nada.
4. Consulte a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis para ver quem é o dono e se há penhora, hipoteca ou outra restrição.
5. Tente falar com o proprietário por videochamada, com documento em mãos. Recusa insistente é sinal de alerta.

 

Procuração muito antiga serve?

Serve se não foi revogada e se o outorgante está vivo, porque a procuração perde efeito com a morte de quem a assinou. Por isso a certidão atualizada e o contato com o dono são decisivos em documentos com mais de alguns meses.

 

A matrícula pela internet, antes da visita

A certidão da matrícula pode ser pedida on-line no RI Digital (ridigital.org.br), plataforma oficial dos Cartórios de Registro de Imóveis. Segundo o Bem Paraná, o sistema permite localizar imóveis vinculados ao CPF ou ao CNPJ do suposto vendedor quando o comprador ainda não tem o número da matrícula. A certidão digital atualizada mostra o proprietário atual e aponta penhoras, dívidas, indisponibilidades ou bloqueios.

Com a matrícula em mãos, compare o nome do proprietário com o nome de quem outorgou a procuração. Se forem pessoas diferentes, o negócio para ali. Se forem a mesma pessoa, verifique se o imóvel descrito na procuração é exatamente o da matrícula, com o mesmo número e endereço.

 
 

Sinais de que o negócio não deve seguir

Preço muito abaixo do mercado, pressa para fechar, pedido de depósito em conta de terceiro e recusa em fazer a escritura pública são os sinais mais comuns. O presidente do Colégio Notarial, Eduardo Calais, resumiu a orientação no mutirão: entender o que se assina e buscar orientação antes de qualquer pagamento.

A sequência segura é escritura pública no tabelionato e, depois, registro no Cartório de Registro de Imóveis, que é o que transfere a propriedade. Como checar se quem vende é mesmo o dono, quando não há procuração, está em Golpe na compra ou aluguel de imóvel: como checar o dono no cartório.

 

Procuração particular, feita em papel simples, vale?

Para vender imóvel, não. A lei exige instrumento público para negócios que transferem direitos sobre imóveis acima de 30 salários mínimos, e a procuração para esse fim segue a mesma forma. Um documento particular com firma reconhecida não substitui a procuração lavrada em tabelionato.

Se você já pagou e desconfia de fraude, registre boletim de ocorrência, avise o banco para tentar bloquear a transferência e procure um advogado ou a Defensoria Pública. Quanto mais rápido, maior a chance de rastrear o dinheiro.